Justiça

     O termo justiça diz respeito à igualdade de todos os cidadãos. É o princípio básico de um acordo que pretende manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal ou na sua aplicação a casos específicos.

Num sentido mais amplo pode ser considerado como um termo abstracto que designa o respeito pelo direito de terceiros, a aplicação ou reposição do seu direito por ser maior em virtude moral ou material. A Justiça pode ser reconhecida por mecanismos automáticos ou intuitivos nas relações sociais, ou por mediação através dos tribunais e em ordem à equidade.

   Sua ordem máxima, representada em Roma por uma estátua, com olhos vendados, visa seus valores máximos onde "todos são iguais perante a lei" e "todos têm iguais garantias legais", ou ainda, "todos têm iguais direitos".

Problemas na Justiça Portuguesa

Existem problemas que levam os cidadãos a catalogar a Justiça Portuguesa como ineficaz:

• Dificuldade em tornar a Justiça célere - a elevada quantidade de processos e a falta de recursos infra-estruturais e humanos levam o arrastamento dos processos nos tribunais;

• Dificuldade de informação dos cidadãos em relação à Justiça - o cidadão comum, para saber como defender os seus direitos, tem de recorrer a um advogado;

• Dificuldade em nivelar os cidadãos – se não tiver condições financeiras, o cidadão não consegue fazer valer os seus direitos;

• Dificuldade dos cidadãos em fazer uso dos seus direitos - a situação actual da Justiça convida o cidadão a não lutar pelos seus direitos (não vale a pena lutar pois não leva a lado nenhum).

• Dificuldades de aplicação da Justiça – existem “manobras” que levam sempre à impunidade Judicial.

• Dificuldades em reformar a Justiça – as reformas efectuadas não foram precedidas de estudos que previssem razões de falta de eficácia na prática.