Problemas na Justiça Portuguesa

Existem problemas que levam os cidadãos a catalogar a Justiça Portuguesa como ineficaz:

• Dificuldade em tornar a Justiça célere - a elevada quantidade de processos e a falta de recursos infra-estruturais e humanos levam o arrastamento dos processos nos tribunais;

• Dificuldade de informação dos cidadãos em relação à Justiça - o cidadão comum, para saber como defender os seus direitos, tem de recorrer a um advogado;

• Dificuldade em nivelar os cidadãos – se não tiver condições financeiras, o cidadão não consegue fazer valer os seus direitos;

• Dificuldade dos cidadãos em fazer uso dos seus direitos - a situação actual da Justiça convida o cidadão a não lutar pelos seus direitos (não vale a pena lutar pois não leva a lado nenhum).

• Dificuldades de aplicação da Justiça – existem “manobras” que levam sempre à impunidade Judicial.

• Dificuldades em reformar a Justiça – as reformas efectuadas não foram precedidas de estudos que previssem razões de falta de eficácia na prática.